Coparticipação do plano pode ficar maior que a mensalidade?

Pode acontecer em meses de uso intenso, e isso por si só não é ilegal — mas existe limite jurídico. Antes de tudo, um esclarecimento: não há teto de 40% em vigor. A resolução da ANS que tentou fixá-lo em 2018 foi suspensa pelo STF na ADPF 532 e depois revogada pela própria agência. Quem cita esse percentual está usando norma que não vale.

Qual é o limite que realmente existe

Aplica-se a Resolução CONSU 8/1998, que não fixa percentual, mas veda o fator moderador que:

• Represente financiamento integral do procedimento pelo próprio usuário
• Constitua fator restritor severo ao acesso aos serviços

É por aí que se discute o caso concreto. Uma coparticipação que torna economicamente inviável continuar o tratamento indicado cumpre exatamente o papel de restringir o acesso, ainda que nenhum percentual tenha sido ultrapassado.

Onde o abuso costuma estar

• Coparticipação sobre internação ou sobre sessões contínuas de terapia, que na prática limita o tratamento
• Percentual ou tabela não informados com clareza na contratação — o CDC, art. 6º, III, exige informação adequada e prévia
• Alteração unilateral da regra de cobrança durante a vigência do contrato
• Cobrança sem discriminação do procedimento que a originou

O que fazer agora

Peça por escrito o extrato detalhado das coparticipações, procedimento por procedimento, e a cláusula contratual que autoriza a cobrança. Compare com o que foi apresentado na venda. Guarde o protocolo do pedido — a recusa em detalhar já é, em si, um argumento.

A revisão de cobrança e a devolução de valores podem ser discutidas judicialmente. O resultado depende do contrato e dos números do caso, e não pode ser prometido.