Termo de consentimento genérico protege o médico de qualquer responsabilidade?

Não. Termo genérico, assinado às pressas na véspera ou já na maca, não isenta ninguém. O consentimento cobre o risco previsível que foi efetivamente informado — nunca o erro de conduta. Ninguém consente em ser vítima de imperícia.

Por que a cláusula de isenção não vale

O art. 51, I do Código de Defesa do Consumidor declara nula de pleno direito a cláusula que exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza. Um termo que diz "o paciente isenta o médico e o hospital de qualquer responsabilidade" é, nessa parte, sem efeito.

O que um consentimento válido precisa ter

• Ser específico — descrever o procedimento concreto que será feito, não uma lista padronizada que serve para qualquer cirurgia
• Ser compreensível — linguagem acessível, sem jargão que o paciente não tem como interpretar (art. 6º, III do CDC)
• Indicar as alternativas, inclusive a de não realizar o procedimento, e o prognóstico de cada uma
• Listar as complicações mais frequentes e também as graves, ainda que raras
• Ter tempo de reflexão — assinatura obtida minutos antes, já com acesso venoso, enfraquece muito o documento

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 22) veda ao médico realizar procedimento sem obter consentimento do paciente após esclarecê-lo, salvo risco iminente de morte.

O outro lado da moeda

Assim como o termo genérico não isenta, a ausência de informação adequada é fundamento autônomo de indenização: mesmo sem erro técnico, a falha no dever de informar gera dever de reparar.

O que fazer

Peça cópia do termo que você assinou, com a data e o horário. Compare o procedimento descrito nele com o que consta da descrição cirúrgica no prontuário — a divergência entre os dois é um dos achados mais relevantes desse tipo de caso.