Resultado ruim de cirurgia plástica estética pode gerar responsabilidade mesmo sem imperícia comprovada?

Sim — e é aqui que a lógica probatória se inverte. Na cirurgia plástica estética, entendimento consolidado do STJ reconhece obrigação de resultado: demonstrado que o resultado ajustado não veio, presume-se a falha, e cabe ao cirurgião provar causa externa que o exima. O paciente não precisa demonstrar imperícia.

A distinção que define o caso

• Cirurgia estética — paciente saudável que busca melhora da aparência. Obrigação de resultado, com culpa presumida.
• Cirurgia reparadora — queimadura, sequela de trauma, reconstrução mamária pós-câncer. Obrigação de meio, e a culpa precisa ser demonstrada.

Procedimentos mistos se analisam pela finalidade predominante, e essa classificação costuma ser o primeiro ponto disputado.

O que o cirurgião precisa provar para se eximir

• Condição orgânica imprevisível do paciente, como cicatrização queloidiana não identificável antes
• Descumprimento das orientações do pós-operatório, desde que registradas por escrito
• Intercorrência estranha à sua atuação

Promessa vincula

Simulação computadorizada, fotos de antes e depois e anúncios em redes sociais integram o contratado, na forma do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

O que se pode pedir

• Reexecução, restituição do valor pago ou abatimento do preço — alternativas do art. 20 do CDC, à escolha do consumidor
• Custo da cirurgia corretiva com outro profissional (art. 949 do Código Civil)
• Dano moral e dano estético, cumuláveis pela Súmula 387 do STJ

O que guardar

Fotografias pré-operatórias, a simulação prometida, contrato e recibos, o material publicitário do cirurgião, o termo de consentimento e o orçamento da correção. O prazo é de cinco anos (art. 27 do CDC), contado da ciência do dano — o que importa porque o resultado insatisfatório só se consolida meses depois.