Responder WhatsApp do banco fora do expediente conta como hora extra?

Conta quando existe trabalho efetivo ou espera vinculada a plantão. Uma mensagem esporádica não gera hora extra, mas atender cliente ou participar de reunião por aplicativo fora do horário é tempo de serviço como qualquer outro.

Por que a distância não descaracteriza a jornada

O art. 4º, caput, da CLT considera de serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. E o parágrafo único do art. 6º da CLT equipara os meios telemáticos de comando, controle e supervisão aos meios pessoais e diretos. Cobrança que chega pelo celular é cobrança do banco.

Trabalho efetivo e sobreaviso são coisas diferentes

• Trabalho efetivo — a tarefa é executada. Remunera-se como hora extra, com adicional e reflexos.
• Sobreaviso — o empregado fica aguardando chamado. Pela Súmula 428 do TST, o simples uso de celular ou aplicativo não caracteriza sobreaviso; caracteriza quando há submissão a controle patronal por esses meios em regime de plantão. Nesse caso, a hora de espera é paga à razão de um terço do salário-hora (art. 244, § 2º, da CLT).

Os minutos que antecedem e sucedem a jornada seguem o art. 58, § 1º, da CLT: até cinco minutos por marcação, limitados a dez no dia, não são computados; ultrapassado o limite, computa-se todo o período.

Preserve a prova antes de devolver o aparelho

Exporte as conversas com data e hora enquanto ainda tem acesso ao número corporativo, guarde e-mails, registros de acesso remoto e a escala de plantão, e anote quem presenciou. Contato isolado dificilmente sustenta pedido; grupo de meta ativo à noite e cobrança em fim de semana, sim. O prazo para ajuizar é de dois anos do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da CF), com retroação de cinco anos contada do ajuizamento (Súmula 308, I, do TST).