Metas abusivas podem gerar indenização?

É preciso separar duas coisas que costumam ser confundidas. Estabelecer metas é poder legítimo do empregador, inerente à atividade bancária. O que o direito reprime é o método abusivo de cobrança, que atinge a honra e a dignidade protegidas pelos arts. 223-A a 223-G da CLT.

O que caracteriza abuso

• Exposição pública de resultados com ranking que humilha quem está abaixo;
• Cobrança vexatória em reuniões, com apelidos, comparações depreciativas ou constrangimento diante dos colegas;
• Ameaça constante de demissão como instrumento rotineiro de pressão;
• Metas inatingíveis por natureza, estabelecidas para que ninguém as alcance;
• Cobrança fora do horário de trabalho, por mensagens em grupos, inclusive à noite e em fins de semana;
• Punições vexatórias — usar fantasia, pagar prendas;
• Isolamento de quem não atinge as metas, ou pressão para venda casada e outras práticas irregulares.

Assédio moral

A caracterização normalmente exige conduta reiterada que degrade o ambiente de trabalho. Situação isolada e grave também pode gerar indenização. A Lei 14.457/2022 impõe às empresas com CIPA código de conduta, canal de denúncia e treinamento periódico sobre assédio — a ausência desses mecanismos reforça a omissão do empregador.

O que se pode pedir

• Dano moral pelo assédio, e dano material se houve tratamento de saúde decorrente;
• Rescisão indireta (art. 483 da CLT), com direito às verbas da dispensa imotivada;
• Estabilidade e reintegração, quando houve afastamento previdenciário por doença ocupacional.

Valores e prova

Os parâmetros do art. 223-G da CLT orientam o arbitramento, mas o STF decidiu, nas ADIs 6050, 6069 e 6082, que não funcionam como teto. A prova vem de mensagens de grupos, e-mails de cobrança, planilhas de ranking, atestados e laudos — e, sobretudo, de testemunhas.