Bancário pode receber adicional por acúmulo de função?

Esta é uma pergunta em que a resposta honesta é mais restritiva do que a expectativa comum.

O ponto de partida

O art. 456, parágrafo único, da CLT estabelece que, à falta de prova ou de cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Ou seja: exercer tarefas variadas dentro da mesma função não gera, por si só, direito a plus salarial.

Quando o adicional é devido

A jurisprudência reconhece o direito quando estão presentes, em conjunto:

• Habitualidade — não é situação eventual ou substituição pontual;
• Atribuição estranha ao contrato, e não mera variação de tarefas da mesma função;
• Maior complexidade ou responsabilidade em relação ao originalmente contratado;
• Desequilíbrio entre o trabalho prestado e a remuneração ajustada.

Situações frequentes no setor bancário

• Caixa que passa a exercer também funções de atendimento comercial e venda de produtos;
• Escriturário que assume carteira de clientes sem alteração salarial;
• Empregado que acumula a função de tesoureiro sem receber a gratificação correspondente;
• Assunção de atribuições de colega desligado e não substituído, de forma permanente.

Caminhos alternativos, às vezes mais fortes

Vale saber que, em muitos casos, outros fundamentos rendem mais do que o acúmulo de função:

• Equiparação salarial (art. 461 da CLT), quando há colega exercendo função idêntica com salário maior;
• Desvio de função, quando o empregado exerce integralmente função diversa e melhor remunerada;
• Gratificação de função prevista em norma coletiva — as convenções coletivas dos bancários frequentemente disciplinam a matéria de forma mais favorável que a lei geral.

A análise da convenção coletiva aplicável é, aqui, o primeiro passo.