Plano de saúde pode responder junto com médico credenciado por erro médico?

Sim. A operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos causados por médico ou hospital que ela credenciou. O fundamento está nos arts. 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor: todos os que integram a cadeia de fornecimento respondem perante o consumidor.

Por que a operadora é alcançada

Quem contrata um plano não escolhe livremente qualquer profissional: escolhe dentro da rede que a operadora montou e oferece. Ao credenciar, ela se apresenta como responsável pela qualidade daquele atendimento — e o art. 34 do CDC a torna solidária pelos atos de seus prepostos e representantes autônomos, somando-se à responsabilidade objetiva pelo defeito do serviço do art. 14. A aplicação do CDC ao contrato está na Súmula 608 do STJ, que ressalva apenas os planos de autogestão.

Consequências práticas

• A ação pode ser proposta contra médico, hospital e operadora em conjunto.
• A solidariedade permite exigir a integralidade de qualquer um deles, que depois discutem entre si a repartição.
• O médico credenciado, como profissional liberal, responde por culpa (art. 14, § 4º) — a operadora e o hospital, não.

Onde a responsabilidade da operadora é própria, e não reflexa

• Negativa ou demora na autorização de exame ou cirurgia que agravou o quadro
• Rede credenciada insuficiente, obrigando o paciente a peregrinar
• Descredenciamento de hospital durante tratamento em curso, sem a comunicação exigida

O que reunir

Contrato e carteirinha, guias de autorização com as datas de solicitação e de liberação, negativas por escrito e todo o registro de contato com a operadora — protocolos de atendimento telefônico incluídos.