Paciente que ficou sem trabalhar por erro médico pode pedir lucros cessantes?

Sim. O que a vítima deixou razoavelmente de ganhar durante o afastamento é indenizável. O art. 402 do Código Civil inclui nas perdas e danos o que o credor deixou de lucrar, e o art. 949 é específico: em caso de lesão à saúde, indenizam-se as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença.

Lucros cessantes ou pensão? A distinção importa

• Lucros cessantes — cobrem o período de afastamento temporário, do dano até a recuperação.
• Pensão do art. 950 do Código Civil — devida quando a incapacidade é permanente, total ou parcial, projetada pela expectativa de vida e podendo ser exigida em parcela única.

São parcelas cumuláveis: o afastamento até a consolidação da lesão é lucro cessante; a redução permanente que sobra depois é pensão. Pedir só uma quando cabem as duas é erro comum e caro.

Como se comprova a renda

• Empregado — carteira de trabalho e contracheques dos 12 meses anteriores.
• Autônomo ou informal — declaração de imposto de renda, notas de serviço, extratos bancários, contratos e livro-caixa. Sem prova nenhuma, adota-se com frequência o salário mínimo como piso, o que costuma ficar muito abaixo da renda real.
• Empresário — pró-labore, distribuição de lucros e demonstrativos contábeis.

Um ponto que muitos desconhecem

O auxílio-doença ou o benefício por incapacidade pago pelo INSS não se desconta da indenização civil. As naturezas são distintas: um é prestação previdenciária custeada por contribuição; a outra é reparação devida por quem causou o dano.

O que reunir

Atestados e relatórios médicos com CID e o período exato de afastamento, comprovantes de renda dos 12 meses anteriores, comunicação do afastamento ao empregador ou aos clientes, e o laudo que ateste quando a convalescença terminou — é essa data que delimita o cálculo.