O que significa perda de uma chance em erro médico?

Perda de uma chance é a indenização pela oportunidade real de cura, de sobrevida ou de tratamento menos agressivo que a falha médica retirou do paciente. Não se indeniza o dano final — a morte, a sequela —, e sim a chance que existia e foi eliminada. É teoria acolhida pelo STJ, que a aplicou a erro médico no REsp 1.254.141/PR.

Para que ela serve

Em medicina raramente se pode afirmar que o paciente teria se curado com a conduta correta: a doença tem evolução própria. Sem essa teoria, muitos casos de negligência ficariam sem reparação, porque o nexo com o dano final não se prova. A perda de uma chance desloca o objeto: o dano indenizável passa a ser a própria oportunidade suprimida.

Os requisitos

• Chance séria e real, não hipotética. Probabilidade especulativa não sustenta o pedido.
• Conduta inadequada demonstrada — a falha que suprimiu a oportunidade.
• Ligação entre a falha e a supressão da chance, ainda que não se prove a ligação com o resultado final.

Situações típicas

• Atraso no diagnóstico de câncer, com mudança de estadiamento no intervalo
• Perda da janela de trombólise no acidente vascular cerebral
• Demora na cesárea diante de sofrimento fetal registrado

Quanto se indeniza

Valor proporcional à chance perdida, nunca o valor integral do dano final — é o que a distingue da indenização comum. A base está nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil, este último ao fixar que a indenização se mede pela extensão do dano.

O que sustenta o pedido

Um parecer de médico da especialidade estimando, com base em literatura, a probabilidade de cura no estágio em que a conduta correta era possível, comparada à do estágio em que o tratamento começou. Sem essa quantificação o pedido fica sem medida.