Lesão no bebê durante o parto pode ser atribuída ao obstetra?

Pode, mas não é automático. Existem intercorrências obstétricas que ocorrem mesmo com conduta correta. O que se apura é se a lesão resultou de manobra inadequada, demora na decisão ou falha de monitoramento — ou se decorreu de risco inerente ao parto, devidamente conduzido.

Situações que costumam ser investigadas

• Paralisia braquial obstétrica — lesão do plexo nervoso do braço, associada a tração excessiva na distocia de ombro.
• Fratura de clavícula ou úmero durante a extração.
• Lesão por fórceps ou vácuo-extrator, sobretudo quando não havia indicação registrada para o uso.
• Encefalopatia hipóxico-isquêmica, ligada a sofrimento fetal não identificado ou identificado tarde.

Quem responde

O hospital ou a maternidade responde objetivamente pelo art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. O obstetra responde de forma subjetiva, na forma do art. 14, §4º do CDC — é preciso demonstrar imprudência, negligência ou imperícia.

O que o prontuário precisa mostrar

• Partograma — o registro da evolução hora a hora. Sua ausência ou preenchimento posterior é ponto sensível.
• Cardiotocografia, que documenta os batimentos fetais e eventual sofrimento.
• Apgar no primeiro e quinto minutos, e gasometria de cordão quando colhida.
• Horário registrado da indicação de cesárea e o horário efetivo do nascimento — o intervalo entre os dois é frequentemente o ponto central.

Sobre o prazo, um ponto decisivo

Sendo o lesado uma criança, não corre prescrição contra o menor de 16 anos (art. 198, I, combinado com o art. 3º do Código Civil). Casos antigos podem continuar viáveis, o que muitas famílias desconhecem.