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Erro médico

Hospital pode alterar ou completar prontuário depois que o paciente pede uma cópia?

1 min de leitura Revisado em 02/09/2026 Revisado por advogado
Resposta rápida

Não. O prontuário é documento de registro contemporâneo aos fatos. Alterá-lo, completá-lo ou reescrevê-lo depois — sobretudo após o paciente pedir cópia ou anunciar medida judicial — é irregular e pode caracterizar falsificação de documento, além de infração ética apurável pelo Conselho Regional de Medicina.

Entenda em detalhe

Não. O prontuário é documento de registro contemporâneo aos fatos. Alterá-lo, completá-lo ou reescrevê-lo depois — sobretudo após o paciente pedir cópia ou anunciar medida judicial — é irregular e pode caracterizar falsificação de documento, além de infração ética apurável pelo Conselho Regional de Medicina.

O que a lei admite

Correção de erro material é possível, desde que identificável: a anotação original permanece legível, a retificação é datada e assinada, e fica claro o que foi alterado e por quem. O que não se admite é substituir folhas, rasurar de modo a ocultar o conteúdo anterior ou inserir registros retroativos como se contemporâneos fossem.

No prontuário eletrônico, a Lei 13.787/2018 exige sistema que assegure a integridade e a rastreabilidade dos registros — o histórico de alterações costuma ser recuperável, com data, hora e usuário.

Por que a tentativa costuma piorar a situação

Alteração detectada é indício sério contra quem alterou. O processo civil admite que o comportamento da parte seja valorado na formação do convencimento, e um prontuário adulterado sugere que havia algo a esconder — muitas vezes com peso maior que o próprio fato original.

Como se proteger disso

  • Peça a cópia o quanto antes, com protocolo datado. O documento em mãos fixa o conteúdo naquela data.
  • Se possível, peça também o histórico de acessos e edições do prontuário eletrônico.
  • Havendo risco concreto de alteração, cabe produção antecipada de provas com determinação judicial de apresentação e preservação.
  • Compare a cópia recebida com qualquer via anterior que você tenha — receituários, resumos de alta, relatórios entregues durante a internação.

Esta resposta tem caráter informativo e trata da regra geral. Cada caso tem particularidades de fato, prova e prazo que podem mudar completamente o resultado — por isso, antes de decidir, vale uma análise da sua situação concreta.

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