Erro médico pode gerar reembolso de despesas com novo tratamento?

Sim. Todo gasto necessário para corrigir ou tratar o dano é indenizável. O art. 949 do Código Civil determina que, em caso de lesão à saúde, o ofensor indenize as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que a vítima comprove. O art. 20, II do Código de Defesa do Consumidor assegura ainda a restituição do valor pago pelo serviço defeituoso, sem prejuízo de perdas e danos.

O que costuma entrar na conta

• Nova cirurgia, internação e honorários do profissional que corrigiu o dano
• Medicamentos, curativos, órteses e próteses
• Fisioterapia, fonoaudiologia e acompanhamento psicológico
• Transporte para tratamento, inclusive deslocamento a outra cidade
• Contratação de cuidador ou acompanhante durante a recuperação
• Adaptação do imóvel e do veículo, quando a sequela exige
• O valor pago ao serviço que causou o dano, quando o procedimento se mostrou inútil

Despesas futuras também são devidas

Tratamento contínuo, troca periódica de prótese e sessões de reabilitação que ainda vão ocorrer podem ser incluídos, desde que comprovados por laudo médico que indique a necessidade e a periodicidade e por orçamento do custo. Sem esses dois documentos, o pedido de despesa futura tende a ser rejeitado por falta de prova.

O que fazer, desde hoje

Guarde toda nota fiscal e todo recibo em nome do paciente, com CPF, e organize por data. Comprovante sem identificação, print de aplicativo de pagamento sem descrição e recibo informal enfraquecem muito o pedido — é a parcela mais fácil de provar e, por descuido de documentação, a que mais se perde.

Os valores são atualizados monetariamente e acrescidos de juros, e o reembolso é cumulável com dano moral, dano estético (Súmula 387 do STJ) e pensão do art. 950 do Código Civil.