Demora para fazer cesárea pode gerar responsabilidade médica?

Sim, quando a demora causa dano. Reconhecida a indicação de cesárea de urgência, o intervalo até o nascimento é um dos elementos mais examinados em ações obstétricas. Não existe prazo legal fixo, mas há padrão técnico esperado — e a perícia avalia se o tempo foi compatível com a urgência registrada.

O que se apura

• O horário da indicação anotado no prontuário e o horário do nascimento. A diferença entre os dois é o ponto de partida.
• Se havia sinal de sofrimento fetal na cardiotocografia antes da decisão, e por quanto tempo persistiu.
• A justificativa da demora: sala ocupada, ausência de anestesista, falta de equipe de plantão. Problema de estrutura não é excludente — é falha do serviço.
• Se a gestante permaneceu em trabalho de parto prolongado sem reavaliação.

Como a responsabilidade se distribui

A ausência de anestesista ou de sala disponível caracteriza defeito na prestação do serviço e atrai a responsabilidade objetiva do hospital pelo art. 14 do CDC. O médico responde se a demora decorreu de conduta pessoal — decisão tardia diante de sinais claros, ou não comparecimento.

O que reunir

• Prontuário completo com partograma e cardiotocografia
• Escala de plantão do dia, requisitável em juízo
• Boletim de Apgar e evolução do recém-nascido
• Laudos de neurologia e de neuroimagem, quando há sequela

Havendo sequela permanente na criança, cabem dano moral, dano estético quando houver alteração da aparência, e pensão pelo art. 950 do Código Civil — esta última costuma ser a maior parcela e é a mais esquecida.