Demissão de bancário com doença grave pode ser considerada discriminatória?

Sim, e a lei presume que foi discriminatória. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa do empregado portador de HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. O ato é declarado inválido e o empregado tem direito à reintegração. Em 22 de agosto de 2025, o Pleno do TST confirmou essa tese no Tema 254, o que a tornou de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.

O que essa presunção muda no seu caso

O ônus da prova se inverte: não é você que precisa provar que foi demitido por causa da doença, é o banco que precisa demonstrar outro motivo. A base legal é a Lei 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias na manutenção da relação de emprego.

As duas opções do art. 4º da Lei 9.029/1995

• Reintegração ao emprego, com ressarcimento integral da remuneração do período de afastamento, corrigida e com juros.
• Indenização em dobro da remuneração do período de afastamento, se você preferir não voltar.

A escolha é do empregado, não do banco. Soma-se, quando cabível, o dano extrapatrimonial dos arts. 223-A a 223-G da CLT.

O que reunir agora

• Laudos, exames e atestados com data anterior à dispensa
• Prova de que o banco sabia: comunicados ao RH, atestados entregues, pedidos de afastamento
• Avaliações de desempenho positivas anteriores ao diagnóstico
• Documentos do INSS e o termo de rescisão

Quem já foi desligado tem 2 anos contados do fim do contrato para ajuizar (art. 7º, XXIX da Constituição Federal); passado esse prazo, nada mais se recupera. E, pela Súmula 308, I do TST, os créditos alcançam os 5 anos anteriores à data em que a ação é proposta: cada mês de espera apaga um mês do período mais antigo. O reconhecimento depende da prova produzida e nenhum resultado pode ser prometido.