Burnout de bancário por metas e pressão pode gerar responsabilidade do banco?

Pode, quando se demonstra o nexo entre a organização do trabalho e o adoecimento. Desde 2022, a Síndrome de Burnout é classificada pela Organização Mundial da Saúde como fenômeno ocupacional na CID-11, ligado ao estresse crônico no trabalho que não foi gerenciado com sucesso.

Metas são lícitas; o método pode não ser

Cobrar resultado integra o poder diretivo do empregador (art. 2º da CLT). O que gera responsabilidade é o excesso: ranking humilhante, ameaça diária de demissão, cobrança fora do expediente, jornada extensa e ausência de pausas. A reparação se apoia nos arts. 223-A a 223-G da CLT, que listam a saúde entre os bens tutelados, e nos arts. 186 e 927 do Código Civil.

Doença ocupacional, e não apenas dano moral

• O art. 20, II da Lei 8.213/1991 equipara a doença do trabalho ao acidente.
• Pelo art. 21, I, basta que o trabalho tenha contribuído para a perda de capacidade, mesmo sem ser a causa única. É a concausa.
• A CAT deve ser emitida pelo banco (art. 22); recusando-se, o próprio empregado, o sindicato ou o médico podem emitir.
• Afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário gera estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991 e Súmula 378, II do TST).

O que reunir

Laudos e receitas de psiquiatra ou psicólogo com datas, atestados, prints das cobranças e dos rankings, planilhas de metas, e-mails noturnos e de fim de semana, registros de jornada e testemunhas do mesmo setor. Documento com data é o que constrói o nexo.

O prazo conta da ciência inequívoca da incapacidade: 5 anos retroativos enquanto o contrato está em curso e 2 anos após o desligamento para ajuizar (art. 7º, XXIX da Constituição Federal). Quem sai adoecido costuma adiar tudo e descobrir o prazo vencido. O nexo depende de perícia, sem promessa de resultado.