Bancário demitido pode manter o plano de saúde empresarial?

Pode, se contribuía para o plano e a dispensa foi sem justa causa. O art. 30 da Lei 9.656/1998 assegura ao ex-empregado manter a condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura de que gozava na vigência do contrato, desde que assuma o pagamento integral.

Por quanto tempo

• Demitido sem justa causa — um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses (art. 30, §1º).
• Aposentado com 10 anos ou mais de contribuição — manutenção por prazo indeterminado (art. 31).
• Aposentado com menos de 10 anos — um ano para cada ano de contribuição (art. 31, §1º).

O direito cessa com a admissão em novo emprego (art. 30, §5º). E há um alerta: o benefício depende de contribuição do empregado ao plano; a coparticipação paga só em consultas e exames, isoladamente, não costuma ser considerada contribuição.

O prazo para optar é curto

Pela regulamentação da ANS, a opção deve ser manifestada, em regra, dentro de 30 dias contados da comunicação formal do empregador, feita no ato do aviso prévio. Perder essa janela é o erro mais comum, e o mais difícil de reverter.

Situações à parte

Com o contrato suspenso por auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, o plano deve ser mantido pelo empregador (Súmula 440 do TST). Normas coletivas dos bancários podem prever condições melhores que o mínimo legal.

O que fazer

Guarde contracheques que mostrem o desconto do plano, o termo de rescisão, a carta de comunicação da opção e o protocolo de contato com RH e operadora. O corte indevido pode ser discutido com pedido de urgência, mas a reclamação trabalhista segue sujeita ao limite de 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX da Constituição Federal). Cada caso depende do plano contratado e da norma coletiva aplicável, sem promessa de resultado.