Atraso do navio pode gerar indenização ao importador ou exportador?

Pode, quando houver descumprimento contratual imputável ao transportador e prejuízo comprovado. Mas o transporte marítimo tem exclusões próprias, e o conhecimento de embarque raramente promete data certa de entrega.

O que costuma afastar a responsabilidade

• Condições de mar, restrição meteorológica e determinação de autoridade portuária
• Congestionamento do porto, falta de janela de atracação e greve
• Cancelamento de escala e alteração de rota previstos no contrato de transporte
• Caso fortuito e força maior, na forma do art. 393 do Código Civil

Fora dessas hipóteses, a discussão se apoia no inadimplemento contratual e nas perdas e danos do art. 389 do Código Civil, exigindo prova do prejuízo concreto — multa contratual suportada, perda de janela de produção, custo de reposição, cancelamento de pedido.

O prazo, que é curto

O art. 8º do Decreto-Lei 116/1967 fulmina em um ano, contado do término da descarga do navio, as ações por extravio de carga, falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias. Quando o atraso vem acompanhado de dano à carga, é esse prazo que corre. Para atraso puro, sem avaria, o enquadramento do prazo é discutido — motivo a mais para não deixar o caso amadurecer no arquivo.

O que reunir

Booking, conhecimento de embarque, comunicações de reagendamento, comprovante da data efetiva de descarga, protesto ao transportador e a documentação do prejuízo. O resultado depende da prova produzida e das cláusulas do contrato de transporte, o que só se avalia com os documentos à vista.