Assistente de gerente pode ter direito à 7ª e 8ª horas extras?

Sim, e essa é uma das discussões mais frequentes da área bancária. O caso típico é exatamente esse: o empregado recebe gratificação, cumpre 8 horas, mas executa tarefas de apoio, sem poder de decisão próprio. Nessa hipótese, a jornada correta volta a ser a de 6 horas do art. 224, caput, da CLT, e a 7ª e a 8ª horas são devidas como extras.

Por que receber gratificação não basta

O art. 224, §2º da CLT exige dois requisitos simultâneos: função de direção, gerência, fiscalização ou chefia e gratificação não inferior a um terço do salário efetivo. A gratificação sozinha não enquadra ninguém. A Súmula 102, I do TST reforça que tudo depende da prova das reais atribuições, e a Súmula 102, VI mostra o rigor do critério ao registrar que nem o caixa executivo exerce cargo de confiança.

O que o juiz costuma investigar

• Você tinha subordinados e podia admitir, advertir ou dispensar?
• Tinha alçada própria para aprovar crédito e exceções, ou dependia sempre do gerente?
• Substituía o gerente com plenos poderes ou apenas cobria ausências pontuais?

Se a gratificação ficou abaixo de um terço em algum período, a OJ 288 da SDI-1 do TST garante a 7ª e a 8ª horas como extras nesse intervalo.

Reúna contracheques com o percentual da gratificação ano a ano, descrição de cargo, organograma, prints das alçadas de sistema, e-mails em que você pedia autorização a superiores, controles de ponto e testemunhas da agência. O prazo: 5 anos retroativos no curso do contrato e 2 anos após o desligamento para ajuizar (art. 7º, XXIX da Constituição Federal). E, pela Súmula 308, I do TST, os 5 anos contam da data do ajuizamento — esperar não preserva o passado, apaga. O enquadramento é analisado caso a caso, sem garantia de resultado.