Assédio sexual dentro do banco pode gerar indenização contra o empregador?

Sim. O banco responde civilmente pelos atos de seus empregados e prepostos praticados no exercício do trabalho (art. 932, III do Código Civil, com os arts. 186 e 927). E responde também por omissão, quando sabe do assédio e não age.

O dever de prevenção virou obrigação expressa

A Lei 14.457/2022 impõe às empresas com CIPA medidas obrigatórias contra o assédio sexual: regras de conduta em norma interna, com ampla divulgação; apuração de denúncias com anonimato garantido; inclusão do tema na CIPA; e capacitação dos empregados de todos os níveis, ao menos a cada doze meses. Banco que não cumpriu essas obrigações tem posição processual mais frágil.

As frentes possíveis

• Dano extrapatrimonial — arts. 223-A a 223-G da CLT, que tutelam a honra, a imagem, a intimidade e a liberdade de ação.
• Rescisão indireta — art. 483, "e" da CLT, ato lesivo à honra praticado pelo empregador ou por prepostos, garantindo as verbas de dispensa sem justa causa.
• Esfera criminal — o assédio sexual é crime pelo art. 216-A do Código Penal quando praticado por superior hierárquico, em ação independente.
• Adoecimento decorrente — pode configurar doença ocupacional, com CAT e estabilidade (Lei 8.213/1991).

O que preservar

Mensagens, e-mails e áudios sem apagar, com prints datados; o protocolo da denúncia ao canal interno e a resposta recebida; laudos de acompanhamento psicológico; nomes de colegas que presenciaram ou sofreram condutas semelhantes. A denúncia registrada é o que demonstra a ciência do banco.

O prazo é rígido: 5 anos retroativos no curso do contrato e 2 anos após o fim para ajuizar (art. 7º, XXIX da Constituição Federal). Procurar orientação antes de pedir demissão preserva alternativas que o pedido de demissão elimina. O reconhecimento e o valor dependem da prova, sem promessa de resultado.