Alta hospitalar precoce pode caracterizar erro médico?

Sim. Liberar paciente que ainda não reunia condições clínicas de alta é falha assistencial, e a piora subsequente — retorno ao pronto-socorro, reinternação ou óbito em casa — é o indício mais forte de que a decisão foi prematura.

O que se apura

• Os sinais vitais das horas anteriores à alta: febre, taquicardia, queda de saturação ou dor não controlada registrados no prontuário e ignorados na decisão.
• Exames pendentes — alta dada antes do resultado de cultura, hemograma ou imagem já solicitados.
• O intervalo até o retorno. Reinternação em 24, 48 ou 72 horas pelo mesmo quadro é o dado que mais chama atenção da perícia.
• Orientação de alta — se houve, por escrito, indicação de sinais de alerta e retorno programado.
• Motivação não clínica, como pressão por leito ou fim de cobertura autorizada pelo plano, que desloca a responsabilidade também para a operadora.

Quem responde

O hospital, de forma objetiva, pelo art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. O médico, de forma subjetiva, pelo art. 14, §4º, demonstrada a negligência. O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018, art. 36) veda ainda ao médico abandonar paciente sob seus cuidados.

Alta a pedido não é salvo-conduto

O termo de alta a pedido assinado pelo paciente só produz efeito se ele foi informado com clareza dos riscos de sair — e isso precisa estar registrado. Termo genérico assinado sem esclarecimento não afasta a responsabilidade.

O que reunir

• Resumo de alta e prescrição de saída
• Prontuário da internação, com sinais vitais e evolução das últimas 24 horas
• Prontuário completo do atendimento seguinte, que documenta a piora
• Exames pedidos antes da alta e a data em que os resultados saíram