Agente de carga pode responder por atraso ou perda da mercadoria?

Pode, e o fundamento muda conforme o papel que ele efetivamente assumiu. Não é o nome no contrato que define a responsabilidade, e sim o que o agente fez na operação. Duas situações levam a regimes diferentes.

1. Emitiu conhecimento de embarque próprio

Passa a ser transportador contratual, ainda que não opere navio. Aplicam-se os arts. 730, 749 e 750 do Código Civil: obrigação de conduzir a carga ao destino com as cautelas necessárias e entregá-la no prazo, com responsabilidade limitada ao valor constante do conhecimento.

2. Apenas intermediou a contratação

Atua como mandatário, e responde pela sua própria falha. O art. 667 do Código Civil obriga o mandatário a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua. Entram aqui reserva não confirmada, documento enviado com erro, informação divergente no sistema, perda de prazo de licenciamento.

O que costuma configurar falha própria

• Instrução do cliente não repassada ao transportador
• Dado incorreto no conhecimento, gerando exigência ou retenção
• Omissão em avisar sobre atraso, retenção ou avaria
• Contratação de transportador sem habilitação para a rota

Prazos

• Um ano para as ações por falta, avaria ou extravio de carga, contado do término da descarga do navio (art. 8º do Decreto-Lei 116/1967)
• Um ano no transporte multimodal, contado da entrega no destino ou do nonagésimo dia após o prazo previsto (art. 22 da Lei 9.611/1998)
• Três anos para a pretensão de reparação civil por falha profissional (art. 206, §3º, V, do Código Civil)

Diante de prazos concorrentes, o prudente é trabalhar com o mais curto. Reúna proposta comercial, e-mails de instrução, o conhecimento emitido e a comprovação do prejuízo: é esse conjunto que define o enquadramento.