Como Conseguir Medicamento de Alto Custo Pelo Plano de Saúde: Guia Completo e Atualizado

Receber a indicação de um medicamento de alto custo e descobrir que o plano de saúde se recusou a fornecer pode gerar desespero. Muitas vezes, o tratamento é urgente e o valor é incompatível com a renda da família.

O que poucas pessoas sabem é que existem regras claras que obrigam os planos a custear medicamentos em diversas situações. Neste guia completo, você vai entender como conseguir medicamento de alto custo pelo plano de saúde, quando a negativa é abusiva e quais são os caminhos possíveis para garantir seu direito.

O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?

Na maioria dos casos, sim. A Lei 9.656 de 1998 regula os planos de saúde no Brasil e determina a cobertura de tratamentos previstos no contrato, respeitando o rol de procedimentos da ANS.

O artigo 35 C da lei estabelece a obrigatoriedade de cobertura para doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças. O texto oficial pode ser consultado no site do Planalto.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções quando houver comprovação de necessidade médica e ausência de alternativa eficaz.

Quando o plano pode negar o medicamento?

As negativas mais comuns acontecem quando:

• O medicamento não está no rol da ANS
• O tratamento é considerado experimental
• Há cláusula contratual limitando cobertura domiciliar
• Existe medicamento substituto previsto no rol

Nem toda negativa é legal. Em muitos casos, a recusa é considerada abusiva, especialmente quando há prescrição médica fundamentada e risco à saúde do paciente.

Se você recebeu uma negativa por escrito, é recomendável buscar análise técnica pelo atendimento especializado.

Medicamento de alto custo fora do rol da ANS pode ser concedido?

Sim, em determinadas situações. O STJ fixou critérios para autorizar cobertura fora do rol, como:

• Prescrição médica detalhada e fundamentada
• Inexistência de alternativa terapêutica eficaz no rol
• Comprovação científica da eficácia do medicamento
• Registro na Anvisa

As decisões podem ser consultadas no site oficial do Superior Tribunal de Justiça.

Passo a passo para conseguir medicamento de alto custo pelo plano

1. Solicite relatório médico completo

O relatório deve conter diagnóstico com CID, justificativa técnica da escolha do medicamento e explicação sobre a urgência.

2. Faça o pedido formal ao plano

O ideal é protocolar o pedido por escrito ou pelos canais oficiais da operadora, solicitando número de protocolo.

3. Exija a negativa por escrito

A operadora é obrigada a fornecer a negativa formal com justificativa. Isso é essencial para eventual medida judicial.

4. Avalie a possibilidade de ação judicial

Quando há urgência, é possível ingressar com pedido liminar para garantir o fornecimento rápido do medicamento. A Justiça costuma analisar o risco à vida e a necessidade médica.

Para entender seu caso de forma individualizada, é possível solicitar orientação pelo contato direto da equipe.

Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto?

Esse é um dos pontos mais discutidos. Embora alguns contratos excluam medicamentos de uso domiciliar, os tribunais têm decidido que, quando o medicamento substitui tratamento hospitalar ou é essencial à continuidade terapêutica, a negativa pode ser abusiva.

Cada situação deve ser analisada conforme o contrato e a prescrição médica.

Quanto tempo demora para conseguir na Justiça?

Em casos urgentes, a decisão liminar pode sair em poucos dias. Quando há risco comprovado à saúde, os juízes tendem a analisar com prioridade.

É importante reunir toda a documentação antes de ingressar com o pedido judicial.

Perguntas Frequentes

Plano de saúde pode negar medicamento caro?

Depende do caso. Se houver prescrição médica fundamentada e ausência de alternativa eficaz, a negativa pode ser considerada abusiva.

Preciso esperar o plano negar para entrar na Justiça?

Em regra, é importante ter a negativa formal. Porém, em situações urgentes, o advogado pode avaliar medidas imediatas.

Medicamento importado deve ser coberto?

Se houver registro na Anvisa e comprovação de necessidade médica, pode ser possível obter cobertura judicialmente.

Quem tem plano empresarial também pode exigir medicamento?

Sim. A cobertura não depende da modalidade do plano, mas das regras contratuais e da legislação vigente.

Conclusão

Saber como conseguir medicamento de alto custo pelo plano de saúde é fundamental para proteger sua saúde e garantir tratamento adequado. A legislação e a jurisprudência oferecem instrumentos para contestar negativas abusivas.

Cada caso possui particularidades. Por isso, uma análise técnica e estratégica pode ser decisiva para assegurar o acesso ao tratamento indicado pelo médico.

Publicado em: 13/02/2026