Seguro de Vida Negado por Doença Preexistente? Entenda a Nova Lei e Seus Direitos em 2025.

A negativa de um seguro de vida é um momento de grande fragilidade para famílias que contavam com essa proteção. Um dos motivos mais comuns para essa negativa é a alegação de doença preexistente. Mas, o que acontece quando a seguradora alega que a doença já existia antes da contratação do seguro? Em 2025, novas interpretações da lei e entendimentos jurisprudenciais trazem luz a essa questão. A Martinhago Advocacia, especialista em direito securitário, explica seus direitos e como buscar a indenização justa.

O Que São Doenças Preexistentes?

Doenças preexistentes são aquelas que o segurado já possuía ciência no momento da contratação do seguro. A seguradora pode se recusar a pagar a indenização se comprovar que o segurado omitiu essa informação de má-fé. No entanto, a comprovação da má-fé é um ponto crucial. A simples existência da doença não é suficiente para a negativa.

A Nova Lei e a Proteção ao Segurado

Em 2025, a legislação e a jurisprudência têm se consolidado no sentido de proteger o segurado. A nova lei exige que a seguradora comprove que o segurado tinha conhecimento da doença e agiu de má-fé ao omiti-la. Além disso, a seguradora deve realizar exames médicos prévios para verificar a existência de doenças preexistentes. A não realização desses exames impede a seguradora de alegar a preexistência da doença.

Pontos-chave da nova lei:

• O ônus da prova é da seguradora.
• A seguradora deve comprovar a má-fé do segurado.
• A não realização de exames prévios impede a alegação de doença preexistente.

O Que Fazer Diante da Negativa?

Se o seu seguro de vida foi negado sob a alegação de doença preexistente, não se desespere! A Martinhago Advocacia pode te ajudar a reverter essa situação. Siga os passos abaixo:

1. Reúna todos os documentos relacionados ao seguro (apólice, comprovante de pagamento, comunicação da negativa).
2. Busque um advogado especialista em direito securitário.
3. Analise a possibilidade de entrar com uma ação judicial para reverter a negativa e receber a indenização.

Lembre-se: você não está sozinho! A Martinhago Advocacia está ao seu lado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Seguro de Vida e a Boa-Fé Contratual

A boa-fé é um princípio fundamental nas relações contratuais, inclusive nos seguros de vida. Isso significa que tanto o segurado quanto a seguradora devem agir com honestidade e transparência. O segurado deve fornecer informações precisas sobre seu estado de saúde, e a seguradora deve cumprir o contrato em caso de sinistro.

A negativa de cobertura sob a alegação de doença preexistente exige uma análise minuciosa do caso. A seguradora deve comprovar que o segurado agiu de má-fé, omitindo informações relevantes. Caso contrário, a negativa pode ser considerada abusiva.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

Diante de uma negativa de seguro de vida, a assessoria jurídica especializada é fundamental. Um advogado especialista em direito securitário poderá analisar o caso, identificar eventuais abusos da seguradora e buscar a melhor solução para o segurado.

A Martinhago Advocacia possui expertise em seguros de vida e está preparada para defender seus direitos. Nossa equipe está sempre atualizada com as novas leis e entendimentos jurisprudenciais, garantindo uma atuação eficiente e estratégica.

Mitos e Verdades Sobre Doenças Preexistentes

• Mito: Qualquer doença preexistente é motivo para a negativa do seguro.
• Verdade: A seguradora deve comprovar a má-fé do segurado e a relevância da doença para o sinistro.
• Mito: A seguradora não precisa realizar exames médicos prévios.
• Verdade: A não realização de exames impede a alegação de doença preexistente.
• Mito: O segurado sempre perde a causa na Justiça.
• Verdade: A jurisprudência tem se mostrado favorável ao segurado, desde que comprovada a ausência de má-fé.

Casos Práticos: Como a Justiça Tem Decidido

Para ilustrar como a Justiça tem se posicionado em casos de negativa de seguro de vida por doença preexistente, apresentamos alguns exemplos:

• Caso 1: Segurado omitiu histórico de hipertensão. A Justiça entendeu que a omissão não foi determinante para o falecimento e condenou a seguradora a pagar a indenização.
• Caso 2: Seguradora não realizou exames prévios. A Justiça considerou que a seguradora assumiu o risco ao não investigar a saúde do segurado e determinou o pagamento da indenização.
• Caso 3: Segurado apresentou exames que comprovavam o desconhecimento da doença. A Justiça entendeu que não houve má-fé e condenou a seguradora a pagar a indenização.

Esses casos demonstram que a Justiça tem analisado cada situação de forma individualizada, buscando proteger o segurado e garantir o cumprimento do contrato.

O Papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

A ANS é o órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde e seguros de vida no Brasil. Ela estabelece normas e diretrizes que devem ser seguidas pelas seguradoras, garantindo a proteção dos consumidores.

Em casos de negativa de cobertura, o segurado pode registrar uma reclamação na ANS. O órgão irá analisar o caso e, se constatar alguma irregularidade, poderá aplicar sanções à seguradora.

Como Evitar Problemas com Doenças Preexistentes

Para evitar problemas com a negativa do seguro de vida por doença preexistente, siga estas dicas:

• Seja transparente ao preencher a proposta de seguro.
• Informe todas as doenças e condições de saúde preexistentes.
• Realize os exames médicos solicitados pela seguradora.
• Guarde todos os documentos relacionados ao seguro.

Lembre-se: a honestidade é fundamental para garantir a validade do seguro e evitar futuras dores de cabeça.

FAQ - Perguntas Frequentes

A seguradora pode negar o seguro se eu tiver uma doença crônica?

Depende. Se a doença crônica for preexistente e você a tiver omitido de má-fé, a seguradora pode negar. Caso contrário, a negativa pode ser considerada abusiva.

O que acontece se eu não souber que tenho uma doença preexistente?

Nesse caso, a seguradora não pode negar o seguro, pois não houve má-fé. É importante realizar exames médicos regularmente para identificar eventuais doenças.

Qual o prazo para entrar com uma ação judicial contra a seguradora?

O prazo prescricional para entrar com uma ação judicial contra a seguradora é de um ano, a contar da data da negativa.

Quais os documentos necessários para entrar com a ação?

Os documentos necessários são: apólice do seguro, comprovante de pagamento, comunicação da negativa, laudos médicos e outros documentos que comprovem a doença e a ausência de má-fé.

Conclusão

A negativa de seguro de vida por doença preexistente é uma situação delicada, mas que pode ser revertida com a assessoria jurídica adequada. A nova lei e a jurisprudência têm se mostrado favoráveis ao segurado, desde que comprovada a ausência de má-fé. A Martinhago Advocacia está preparada para defender seus direitos e garantir que você receba a indenização justa. Não hesite em nos contatar!

Publicado em: 25/08/2025