O Caso I9 Pay e ADIC - E a decisão do dia 03 de dezembro de 2024

CRISE NO SISTEMA DE PAGAMENTOS: O CASO I9PAY/ADIQ E O IMPACTO NOS COMERCIANTES BRASILEIROS

Os métodos de pagamento via cartão de débito e crédito sempre foram considerados pelos comerciantes como uma das formas mais seguras e confiáveis de realizar transações. Contudo, um recente escândalo envolvendo a credenciadora de cartões de crédito e débito i9pay e a instituição de pagamento Adiq trouxe à tona uma grave crise, afetando mais de 2.600 empresas em todo o Brasil.

O QUE ACONTECEU?

A Adiq Instituição de Pagamento S.A., vinculada ao Banco Central e pertencente ao grupo BS2, deixou de repassar aos comerciantes cerca de R$ 500 milhões, referentes a pagamentos realizados ao longo de 30 dias por meio das máquinas de cartão da i9pay. O valor, essencial para a operação de empresas de diversos segmentos, foi apropriado indevidamente, surpreendendo empresários que confiavam no sistema.

A situação levou comerciantes a recorrerem à Justiça para reaver os valores. Apesar de uma decisão judicial ter determinado a liberação dos montantes, o repasse não ocorreu conforme esperado. Desde então, manobras legais e a falta de clareza sobre o destino do dinheiro têm gerado incertezas e frustrado os empresários lesados.

A DECISÃO DO DIA 3 DE DEZEMBRO

No dia 3 de dezembro, o juízo criminal encerrou a discussão sobre os valores sequestrados no âmbito da operação Concierge, que investigava irregularidades envolvendo a i9pay. Na decisão, foi estabelecido que os valores recebíveis futuros não estão apreendidos criminalmente e que a disputa por esses montantes deve ser tratada na esfera cível.

Trecho da decisão:

"Ipso facto, encerrada na esfera criminal a discussão quanto a valores relativos à i9pay, sequestrados quando da deflagração da operação Concierge. Não se olvide que os valores recebíveis futuros, apontados diversas vezes pelas partes, não estão apreendidos criminalmente, portanto a discussão deve se dar na esfera cível."

O IMPACTO NOS COMERCIANTES

A crise gerada por essa apropriação indevida teve impacto profundo na confiança dos comerciantes no sistema de pagamento via cartões. Sem acesso ao dinheiro de suas vendas, muitos empresários enfrentaram dificuldades financeiras, com prejuízos que afetaram suas operações, empregos e até mesmo a continuidade dos negócios.

O CAMINHO PARA OS COMERCIANTES

Diante da situação, não restam alternativas aos empresários senão buscar a Justiça na esfera cível para garantir a devolução dos valores apropriados indevidamente. Especialistas alertam para a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa no setor de pagamentos, para evitar que situações como esta se repitam e prejudiquem ainda mais a credibilidade do sistema.

A questão ainda está longe de uma solução definitiva, mas reforça a importância de maior transparência e fiscalização no mercado de pagamentos, que movimenta bilhões de reais e impacta diretamente a economia do país. Enquanto isso, os comerciantes seguem aguardando respostas e a garantia de que poderão recuperar o que lhes foi tirado.

Publicado em: 03/12/2024